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Programa Capixaba de Mudanças Climáticas

O Programa Capixaba de Mudanças Climáticas é uma iniciativa pioneira do Governo do Espírito Santo, voltada para enfrentarum dos maiores desafios globais: as mudanças climáticas. O programa surge como uma resposta coordenada e estratégica, unindo esforços de diversos órgãos da Administração Estadual para mitigar os imapctos ambientais e preparar o estado para um futuro mais sustentável e resiliente. Com foco na redução e estabilização dos gases de efeito estufa e na adaptação às mudanças climáticas, o programa tem como objetivo principal criar condições que permitam a adaptação às consequências dessas mudanças, enquanto fortalece a resiliência da população capixaba diante de eventos climáticos extremos, como inundações, secas e outros desastres naturais. O Programa Capixaba de Mudanças Climáticas engloba 19 projetos estratégicos diretos e 19 projetos indiretos, além de mais de 40 ações complementares voltadas para a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas. Essas iniciativas refletem o compromisso do governo com uma abordagem abrangente e integradam, voltada para a mitigação e prevenção dos impactos climáticos, além de preparar a sociedade capixaba para enfrentar os desafios que o futuro reserva.

O Espírito Santo aderiu oficialmente às iniciativas da ONU "Race to Zero" (Corrida para o Zero) e "Race to Resilience" (Corrida para a Resiliência), comprometendo-se a alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050. O Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Espírito Santo detalha um inventário de emissões por setor (Energia & Indústria, Transportes, Resíduos e AFOLU - Agropecuária, Florestas e Uso da Terra), delineando diretrizes e estratégias de mitigação com metas para 2030, 2040 e 2050, que visa impulsionar a descarbonização da economia e fortalecer a resiliência climática por meio de estratégias multissetoriais.

Plano de Neutralização de Emissões de GEE

O Plano de Neutralização de Emissões de GEE contemplará a estruturação de um cronograma contendo as fases de implementação do plano, incluindo metas de implementação e etapas de revisão/acompanhamento periódico. Adicionalmente, serão analisadas estratégias para viabilizar e acelerar a descarbonização da economia, analisando a possível implementação de incentivos para fontes de energia mais limpas, linhas de crédito diferenciado para projetos de descarbonização e demais estratégias voltadas a estimular a descarbonização da economia. É importante que o plano seja concebido com a incorporação de datas para revisões periódicas, visto que este é um plano com o horizonte de 2050. Desta forma, o Plano deverá ser previsto de modo a incorporar progressivamente mudanças tecnológicas e eventuais mudanças de conjuntura que possam ser identificadas ao longo do período. O Plano deve conter marcos intermediários relevantes para aferir o andamento e efetividade das ações propostas, identificando metas intermediárias viáveis para atendimento ao longo da trajetória para neutralização.

Ações Prioritárias

• Transição energética para fontes renováveis (solar, eólica, hidrogênio verde).
• Eficiência em setores-chave (indústria, transporte, agropecuária).
• Mecanismos de compensação, como créditos de carbono e reflorestamento

Mecanismos de Monitoramento e Revisão

• MRV (Monitoramento, Relato e Verificação): Sistema obrigatório para acompanhar o progresso das ações, baseado em indicadores físicos (ex.: área reflorestada, redução de emissões por setor). O MRV segue diretrizes internacionais, como as da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima.
• Revisão Periódica: O plano prevê atualizações regulares para incorporar avanços tecnológicos, mudanças regulatórias e feedback dos stakeholders. Isso permite ajustes nas políticas públicas e priorização de estratégias conforme a efetividade.

Estrutura e Governança Climática

O Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Espírito Santo (ES) estabelece uma estrutura de governança robusta e multissetorial, alinhada aos compromissos globais como a campanha Race to Zero da ONU. A governança climática do estado é organizada em três pilares principais: coordenação institucional, participação social e mecanismos de monitoramento, garantindo transparência, eficácia e adaptação contínua.

Coordenação Institucional e Estrutura Hierárquica

• Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas: Presidido pelo governador, reúne representantes de secretarias estaduais, setor privado, academia e sociedade civil. Suas decisões são baseadas em direcionamentos técnicos da Comissão Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC), responsável por propor ações e integrar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
• Programa Capixaba de Mudanças Climáticas: Coordena políticas públicas por meio de quatro Comitês Estratégicos, focados em energia, transporte, resíduos e agropecuária. Cada comitê é formado por secretarias, autarquias e empresas públicas, com missão de propor, monitorar e integrar ações de mitigação e adaptação.
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA): Atua como coordenadora executiva, articulando ações entre governo, instituições de pesquisa e stakeholders.

Participação Multissetorial

• Grupo de Sustentação: Inclui entidades como a Federação das Indústrias (FINDES), Federação da Agricultura (FAES), Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP-ES) e organizações municipais (AMUNES). Essa diversidade assegura que as estratégias sejam alinhadas às realidades econômicas e sociais do estado.
• Colaboração com Instituições de Pesquisa: Universidades (UFES, UNICAMP), institutos federais (IFES) e entidades como o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) fornecem base técnica e científica para as metas setoriais.